1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o aplicativo mobile JS Sentinel, o painel web, os dispositivos IoT ou qualquer serviço relacionado (coletivamente, “Serviços”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”). Se você não concorda com estes Termos, não utilize os Serviços.
Os Serviços são fornecidos por JS Sentinel Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-00, com sede no Brasil (“JS Sentinel”, “nós” ou “nosso”).
2. Descrição dos Serviços
O JS Sentinel oferece:
- Aplicativo mobile: disponível para Android e iOS, permite monitorar em tempo real os dispositivos IoT instalados, receber alertas e gerenciar a equipe.
- Dispositivos IoT: sensores para captura de dados em diferentes tipos de ambiente.
- Plataforma cloud: processamento, armazenamento e análise dos dados coletados pelos dispositivos.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar os Serviços, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.
Você concorda em notificar imediatamente o JS Sentinel sobre qualquer uso não autorizado de sua conta pelo endereço contato@jssentinel.com.br.
O JS Sentinel reserva-se o direito de recusar o cadastro ou cancelar contas a seu critério, especialmente em casos de violação destes Termos.
4. Uso Permitido
Você concorda em utilizar os Serviços apenas para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos. Você não poderá:
- Utilizar os Serviços para fins ilegais ou não autorizados;
- Tentar acessar sistemas, redes ou dados sem autorização;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente dos Serviços;
- Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados para acessar os Serviços;
- Revender, sublicenciar ou transferir sua conta a terceiros sem autorização expressa;
- Fornecer informações falsas ou enganosas no cadastro ou no uso dos Serviços.
5. Dispositivos e Hardware
Os dispositivos físicos JS Sentinel são vendidos separadamente. A compra de hardware está sujeita a condições específicas de venda, garantia e suporte descritas no contrato de compra.
A garantia dos dispositivos cobre defeitos de fabricação pelo período especificado no contrato de venda. Danos causados por mau uso, instalação inadequada ou condições ambientais extremas não são cobertos pela garantia.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses no software, firmware, algoritmos, marcas, logotipos, design e demais elementos dos Serviços pertencem exclusivamente ao JS Sentinel ou seus licenciantes.
Estes Termos não concedem a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre os Serviços. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços conforme descrito nestes Termos.
7. Disponibilidade e Manutenção
Faremos esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Os Serviços podem ser temporariamente indisponíveis por manutenção programada, falhas técnicas, força maior ou causas fora do nosso controle razoável.
O JS Sentinel poderá alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento, com notificação prévia quando possível.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o JS Sentinel não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos Serviços.
O JS Sentinel não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos dados coletados pelos sensores. Os dados fornecidos pelos Serviços têm caráter informativo e de apoio à decisão. Decisões operacionais críticas devem sempre envolver profissionais habilitados.
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O uso dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao utilizar os Serviços, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
10. Cancelamento e Exclusão de Conta
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo ou seguindo as instruções em nosso guia de exclusão de conta. O cancelamento não gera direito a reembolso por períodos de assinatura já pagos.
Ao excluir sua conta, seus dados pessoais serão removidos dos nossos sistemas dentro de até 30 dias, exceto onde a retenção seja exigida por obrigação legal ou regulatória.
11. Modificações nos Termos
O JS Sentinel poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você com antecedência mínima de 30 dias sobre alterações materiais, por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui aceite dos novos Termos.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da Comarca onde está localizada a sede do JS Sentinel, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
- E-mail: contato@jssentinel.com.br
- Empresa: JS Sentinel Tecnologia LTDA